A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 196 estabelece que ela é “direito de todos e dever do Estado”. No entanto, na prática, muitos brasileiros dependem de planos de saúde privados para ter acesso a tratamentos e serviços médicos de qualidade. E é justamente aí que surgem os desafios: os reajustes abusivos de planos de saúde, que tornam o custo de manter uma proteção adequada cada vez mais insustentável.

Se você se sente refém dessas práticas, saiba que o direito à saúde é seu e pode – e deve – ser defendido com rigor e expertise jurídica. Como advogada especializada em direito da saúde, tenho como missão ajudar você a enfrentar essas injustiças, utilizando todo o embasamento legal necessário para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Por Que os Reajustes Abusivos Acontecem?

As operadoras de planos de saúde muitas vezes aplicam aumentos desproporcionais, alegando custos operacionais, mudanças no perfil dos beneficiários ou até mesmo a inflação setorial. No entanto, muitos desses reajustes violam as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador responsável por fiscalizar o setor.

De acordo com a Lei nº 9.656/1998, que rege os planos de saúde, os reajustes devem seguir critérios técnicos e transparentes, sendo proibido qualquer aumento que não esteja devidamente justificado ou que ultrapasse os limites estabelecidos pela ANS. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os beneficiários de práticas abusivas, garantindo que contratos sejam cumpridos de forma justa e equilibrada.

Quando esses princípios são violados, os reajustes podem ser considerados abusivos, configurando uma prática ilegal que precisa ser combatida.

Como Posso Ajudar Você?

Com uma atuação estratégica e personalizada, atuo para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você não seja vítima de abusos por parte das operadoras. Minha atuação inclui:

Análise detalhada do contrato e dos reajustes aplicados
Verifico se os aumentos estão de acordo com as normas da ANS e se foram devidamente justificados.

Impedir reajustes abusivos
Atuo para garantir que você pague apenas o que é justo, evitando aumentos desproporcionais que impactem seu orçamento.

Recuperação de valores cobrados indevidamente
Caso você já tenha sido vítima de reajustes abusivos, busco a restituição dos valores pagos a mais, assegurando que seu bolso seja ressarcido.

Defesa jurídica em todas as esferas
Com embasamento jurídico sólido e atualizado, atuo na defesa dos seus direitos, seja em negociações extrajudiciais ou em ações judiciais, quando necessário.

Seu Direito à Saúde Não Pode Ser Negociado

A saúde é um direito fundamental, e nenhuma operadora pode colocar barreiras financeiras que impeçam você de acessar os cuidados que merece. Os reajustes abusivos não apenas comprometem seu orçamento, mas também colocam em risco o acesso a tratamentos essenciais. E isso é inaceitável.

A Lei nº 9.656/1998 e as resoluções da ANS existem para proteger os consumidores, e é nosso dever garantir que essas normas sejam cumpridas. Se você suspeita que está sendo vítima de reajustes abusivos de plano de saúde, não espere para agir. A justiça está ao seu alcance, e eu estou aqui para guiá-lo nessa jornada.

Entre em Contato e Faça Valer Seus Direitos

Não permita que práticas abusivas comprometam seu bem-estar e sua tranquilidade. Com uma advocacia especializada e comprometida, você pode garantir que sua saúde e seu bolso estejam protegidos.